Guia do licenciamento de obras em Belo Horizonte:
tudo que você precisa saber para construir ou reformar.
Antes de construir ou reformar em Belo Horizonte, é necessário cumprir uma etapa essencial: o Licenciamento de Obras, também conhecido como “aprovação de projeto”. Esse processo assegura que projetos e construções estejam em conformidade com as normas urbanísticas, evitando notificações, multas e até mesmo embargos. Neste artigo, reunimos tudo o que você precisa saber para iniciar sua obra com segurança jurídica e em conformidade com a legislação municipal.
Sumário
O que é o Licenciamento de Obras e por que ele é necessário?
Tipos de obras que exigem licenciamento
De acordo com o Código de Edificações do Município (Lei nº 9.725/09), a execução das obras é condicionada à obtenção de licença outorgada pelo Executivo, precedida da aprovação dos respectivos projetos e do pagamento das taxas e preços públicos pertinentes. Em outras palavras, isso significa que, para iniciar qualquer obra, é necessário que primeiramente o projeto seja aprovado pela prefeitura e que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas antes de dar início à construção, reforma ou demolição.
Confira as obras que exigem licenciamento e aprovação de projeto:
- • Construção de novas edificações;
- • Demolição total ou parcial;
- • Reconstrução;
- • Movimentação de terra e entulho;
- • Supressão de vegetação (corte de árvores).
Alguns tipos de obras estão dispensadas tanto da aprovação de projeto quanto do licenciamento, desde que sigam as normas municipais. São elas:
- • Construção de muros;
- • Instalação de canteiro de obras, barracão e estande de vendas em obras licenciadas, desde que não ocupem área pública;
- • Modificações internas que não alterem a área líquida edificada, conforme a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo;
- • Reformas que não alterem a estrutura ou a área construída;
- • Instalação de grades de proteção;
- • Serviços de manutenção e construção de passeios, conforme o Código de Posturas do Município;
- • Construção de abrigos para animais domésticos e cobertas em residências com altura máxima de 1,80m;
- • Escadas e rampas descobertas sobre terreno natural, respeitando a legislação vigente;
- • Impermeabilização de lajes.
No entanto, é importante ressaltar que a dispensa não se aplica a edificações inseridas em conjuntos urbanos protegidos, imóveis tombados ou de interesse de preservação, que requerem diretrizes específicas fornecidas por órgãos competentes e anuência prévia.
Como funciona o processo de licenciamento em Belo Horizonte?
O licenciamento é competência do Executivo Municipal, que também fiscaliza a execução das obras. Nenhuma obra pode ser iniciada sem a emissão do Alvará de Construção, precedido pela aprovação do projeto e pelo pagamento das taxas aplicáveis.
Etapas do processo:
- Protocolo do projeto
Consiste no protocolo do projeto arquitetônico e da documentação exigida pelo órgão municipal junto à Secretaria Municipal de Política Urbana – SMPU.
O protocolo deverá ser realizado por Responsável Técnico habilitado (Arquiteto ou Engenheiro Civil). - Análise e aprovação do projeto
Envolve análise técnica do órgão para verificação da conformidade do projeto com as normas ao tipo e uso do empreendimento.
Nessa etapa, poderão ser solicitadas alterações e ajustes no projeto para garantir o atendimento à legislação vigente.
Após o envio das correções, o projeto é novamente avaliado, podendo ser aprovado ou indeferido. - Emissão do alvará de construção
Após a aprovação, é emitido o Alvará de Construção, documento que autoriza o início da obra.
Atualmente em Belo Horizonte, o Alvará tem validade de 4 anos. - Comunicado de início da obra
Deve ser realizado pelo Responsável Técnico pela execução da obra com, pelo menos, 24 horas de antecedência ao início.
Sem o Comunicado de Início, o Alvará de Construção não possui validade. - Certidão de baixa de construção
Ao término da obra, após vistoria e comprovação de que a obra seguiu o projeto aprovado, é emitida a Certidão de Baixa de Construção,
popularmente conhecida como “Habite-se”. O documento é o comprovante de regularidade do imóvel perante a municipalidade.
Documentos essenciais
Cada tipo de licenciamento de obra exige a apresentação de uma série de documentos essenciais, que variam conforme o tipo de empreendimento, o uso do imóvel e a localização do terreno. Fatores como áreas de interesse ambiental, de patrimônio cultural, entre outros, podem influenciar os documentos necessários. Abaixo, listamos alguns dos documentos que podem ser exigidos para o licenciamento de edificações:
- • Projeto arquitetônico elaborado por Responsável Técnico habilitado;
- • Registro ou Matrícula do imóvel;
- • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT)
de projeto arquitetônico, de estabilidade do terreno e de execução de obra; - • Projeto arquitetônico aprovado pelos órgãos federal e estadual de Patrimônio Histórico e Artístico (IPHAN e IEPHA);
- • Parecer favorável à supressão arbórea emitido pelo órgão municipal responsável pelas políticas de Meio Ambiente;
- • Boletim de Sondagem;
- • Declaração de Inexistência de APP (Área de Preservação Permanente);
- • Autorização do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo;
- • Memorial descritivo e relatório fotográfico;
- • Demais documentos solicitados pela prefeitura.
Custos e prazos
Dicas para evitar atrasos e imprevistos
Cada tipo de licenciamento de obra exige a apresentação de uma série de documentos essenciais, que variam conforme o tipo de empreendimento, o uso do imóvel e a localização do terreno. Fatores como áreas de interesse ambiental, de patrimônio cultural, entre outros, podem influenciar os documentos necessários. Abaixo, listamos alguns dos documentos que podem ser exigidos para o licenciamento de edificações:
- • Faça uma análise de viabilidade:
Consulte especialistas em legislação urbanística para garantir a viabilidade urbanística e legal do empreendimento.
- • Planeje com antecedência:
Inclua no seu planejamento de obra o prazo necessário para todo o processo de licenciamento da edificação.
Considere também que, quanto mais detalhado for o processo que antecede o protocolo, mais rápida será a tramitação e menores serão os custos envolvidos. - • Conte com uma consultoria especializada:
Empresas como a Urbba podem antecipar problemas e propor soluções eficazes.
A Urbba pode te acompanhar desde a escolha do terreno, passando pelo Licenciamento de Obras, até a emissão da Baixa de Construção, garantindo segurança e a tranquilidade de um processo simplificado e livre de surpresas desagradáveis.
FAQ- Perguntas frequentes
• Preciso de licenciamento para pequenas reformas?
• O que acontece se minha obra não for licenciada?
A obra pode ser embargada, e tanto o proprietário quanto o construtor ficam sujeitos a multas e outras penalidades legais.Em casos mais graves de desacordo com a legislação urbanística, pode até ser determinada a demolição da edificação.
• Como saber se minha obra está regular?
A obra pode ser embargada, e tanto o proprietário quanto o construtor ficam sujeitos a multas e outras penalidades legais.Em casos mais graves de desacordo com a legislação urbanística, pode até ser determinada a demolição da edificação.
• Quais os documentos necessários para o licenciamento de imóveis?
Alguns dos documentos que podem ser exigidos para o licenciamento de edificações, a depender do tipo do imóvel e contexto:
- Projeto arquitetônico elaborado por Responsável Técnico habilitado;
- Registro ou Matrícula do imóvel;
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de projeto arquitetônico, de estabilidade do terreno e de execução de obra;
- Projeto arquitetônico aprovado pelos órgãos federal e estadual de Patrimônio Histórico e Artístico (IPHAN e IEPHA);
- Parecer favorável à supressão arbórea emitido pelo órgão municipal responsável pelas políticas de Meio Ambiente;
- Boletim de Sondagem;
- Declaração de Inexistência de APP (Área de Preservação Permanente);
- Autorização do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo;
- Memorial descritivo e relatório fotográfico;
- Demais documentos solicitados pela prefeitura.
O licenciamento é uma etapa crucial para qualquer obra em Belo Horizonte. Com a Urbba, você garante segurança e tranquilidade em todas as fases da sua construção. Desde a escolha do terreno até a emissão da Baixa de Construção, acompanhamos seu projeto com excelência e precisão. Entre em contato conosco para saber mais e assegurar o sucesso do seu empreendimento!
