Guia completo para aprovação de projetos em Belo Horizonte

Quando se trata de construir ou reformar um imóvel, a aprovação do projeto pela prefeitura é o primeiro e mais importante passo a ser dado. Mas o que exatamente isso significa? Como funciona o processo de licenciamento em Belo Horizonte? E como o inovador 'Alvará Na Hora' está mudando a forma como lidamos com licenciamento de projetos na cidade? Descubra tudo isso e muito mais neste guia completo.

Para quem pretende construir ou reformar uma edificação é essencial entender que uma das etapas mais importantes acontece antes mesmo da obra iniciar. Após o desenvolvimento do projeto por profissional habilitado, é necessário a aprovação do projeto pela prefeitura para obtenção do Alvará de Construção. O processo de aprovação legal, também conhecido como “licenciamento” é uma análise do projeto pela prefeitura para garantir que este esteja em conformidade com as leis, normas e regulamentos municipais. Isso inclui a verificação do atendimento do projeto aos parâmetros e diretrizes urbanísticas, as questões relativas ao meio ambiente e patrimônio cultural, entre outros aspectos importantes. Em Belo Horizonte o processo de licenciamento de edificações é realizado pela Secretaria Municipal de Política Urbana – SMPU e o responsável técnico pelo projeto pode escolher o fluxo de tramitação: o “Convencional” e o “Alvará Na Hora”. O Fluxo Convencional pode ser utilizado para projetos de licenciamento e de regularização. Neste fluxo o processo é protocolado e após aproximadamente 10 dias após pagamento das taxas é realizada a análise documental. Com o acatamento dos documentos protocolados, o processo é encaminhado para uma fila de espera para o primeiro exame do projeto, cujo prazo no primeiro semestre de 2024 foi de 90 dias para processos de licenciamento (aprovação inicial e modificação). Decorrido o prazo, o projeto é analisado pela municipalidade, publica-se um comunicado com as pendências detectadas, concede-se prazo de 30 dias para correção do projeto e em seguida é realizado um atendimento online com o técnico examinador. Após o reenvio do projeto, o processo aguarda por mais 50 dias em fila de espera para nova análise, que pode resultar em aprovação do projeto e emissão do Alvará de Construção ou em indeferimento da solicitação. Logo, optando pelo fluxo convencional o prazo médio para emissão do alvará de construção é de aproximadamente 180 dias.

Por outro lado, o Fluxo Alvará Na Hora é uma opção mais rápida e eficiente, em que a prefeitura emite o alvará de construção em no máximo 7 dias após o protocolo da documentação pertinente. Esta agilidade se deve ao fato da prefeitura verificar apenas os dados constantes no requerimento e selo do projeto, portanto não há exame de projeto para a emissão do Alvará de Construção. No entanto, é importante considerar que existem riscos e responsabilidades que envolvem esse vantajoso fluxo.

Conforme disposto no Decreto 13.842/10, para o licenciamento da edificação sob a modalidade de Alvará na Hora, os responsáveis técnicos pelo projeto e pela obra devem assumir a responsabilidade pelo cumprimento de toda a legislação federal, estadual e municipal aplicável ao projeto, com ciência do responsável legal (requerente ou proprietário do imóvel), mediante assinatura de termos de compromisso e responsabilidade específicos. Como não há exame de projeto e há uma infindável lista de parâmetros aplicáveis às edificações de Belo Horizonte, há um grande risco para o arquiteto ou engenheiro que assume a responsabilidade pelo atendimento a todas as normativas.

Ainda, o Poder Executivo poderá verificar, até a concessão da Certidão de Baixa de Construção, se os projetos arquitetônicos que não passaram por exame atendem à legislação, o que é chamado de “auditoria”. Caso constatada divergência entre o projeto e a legislação aplicável, o Alvará de Construção poderá ser suspenso e até cassado, conforme a gravidade da divergência, atrasando o cronograma previsto. Mesmo que o processo seja aprovado pós-auditoria, caso o projeto já tenha sido executado no momento em que a desconformidade com a lei vigente for constatada, a obra deverá ser adequada, ou seja, poderão ocorrer demolições significativas, causando enormes prejuízos ao empreendedor.

O fluxo Alvará na Hora é permitido para projetos iniciais e projetos de modificação cujo projeto inicial também tenha sido licenciado pela lei vigente, independente do uso ou do porte da edificação. As vantagens e agilidade deste fluxo são evidentes, no entanto, há de se considerar que são muitos os riscos envolvidos, inclusive possíveis prejuízos financeiros. É neste ponto que a Urbba Consultoria Urbanística se torna uma parceira essencial no processo de aprovação de projetos, principalmente no fluxo Alvará na Hora: com uma equipe experiente, conhecedora das regulamentações municipais e com anos trabalhando diretamente com aprovação de projetos dentro da SUREG, a Urbba oferece suporte especializado para arquitetos, engenheiros, construtoras e incorporadoras, garantindo que os projetos sejam conduzidos de maneira eficiente e em conformidade com todas as exigências legais.

Portanto, se você está planejando construir ou reformar uma edificação em Belo Horizonte, lembre-se da importância da aprovação do projeto pela prefeitura e do suporte especializado que a Urbba Consultoria Urbanística pode oferecer. Com conhecimento, expertise e comprometimento, podemos tornar seu projeto uma realidade de forma rápida, eficiente e legalmente segura. Conheça nossos serviços de Aprovação de Projetos / Licenciamento de Edificações e Análise de Viabilidade.

Saiba como a Urbba pode te ajudar:

• Aprovação de Projetos / Licenciamento de Edificações

Serviço disponível para Belo Horizonte – MG Consultoria especializada, cujo propósito é assegurar que o projeto esteja apto para aprovação pela Prefeitura de Belo Horizonte, tornando mais rápido e seguro o processo de obtenção do Alvará de Construção. É o serviço ideal para quem busca tranquilidade, agilidade e segurança jurídica nas aprovações de projetos de edificações, principalmente via fluxo “Alvará na Hora” em processos de aprovação inicial ou modificação em edificação anteriormente aprovada. Neste serviço o projeto é analisado minuciosamente, assemelhando-se ao processo realizado na sala de exames da própria municipalidade. O diferencial da Consultoria Urbba é, não somente identificar possíveis pendências, mas oferecer soluções efetivas. Seguindo um rigoroso padrão de revisão, verifica-se a conformidade do projeto com a legislação urbanística vigente e demais normativas aplicáveis, avaliando todos os parâmetros urbanísticos, acessibilidade, código de edificações, itens de representação, entre outros.

• Análise de Viabilidade

Serviço disponível para Belo Horizonte – MG

É o serviço ideal para aqueles que almejam construir, reformar, regularizar ou projetar de forma eficiente. Consiste em uma avaliação técnica com o objetivo determinar a viabilidade legal da edificação, detectar potencialidades e restrições urbanísticas aplicáveis ao terreno e auxiliar na tomada de decisões.

Para Construir ou Reformar: Visa otimizar o potencial do terreno de acordo com necessidades do cliente, identificando as condições e restrições para construção, reforma ou alteração de uso em edificação existente;
Para Regularizar: Avalia as condições e exigências legais para a regularização, além de verificar a necessidade de adequação ou a possibilidade de pagamentos de multa e indicar os valores a serem pagos à municipalidade;
Para Projetar: Fornece as diretrizes de ocupação do terreno, parâmetros urbanísticos aplicáveis, exigências ambientais e de patrimônio histórico, entre outros aspectos.

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