Vantagens da regularidade imobiliária
A irregularidade imobiliária é uma realidade comum que impacta diretamente o mercado imobiliário e o empreendedorismo de Belo Horizonte e de todo o Brasil. Embora o processo possa ser desafiador em alguns momentos, é fundamental ressaltar a importância de manter o imóvel regular, especialmente quando se trata de transações de compra e venda.
A regularidade do imóvel perante o município é o que possibilita a obtenção da Certidão de Baixa (“Habite-se), documento essencial para os processos de compra e venda que envolvem financiamento visto que compõe uma das exigências dos bancos para liberação do crédito. De acordo com dados do mercado, cerca de 70% das transações imobiliárias no Brasil são realizadas por meio de financiamento bancário. Portanto, a obtenção dessa certidão é um passo crucial para garantir a viabilidade do financiamento e concretizar a compra do imóvel desejado.
Este requisito é extremamente relevante, especialmente considerando que é comum que a aquisição de um imóvel represente uma parte significativa do patrimônio dos compradores. Sem a certidão de baixa, o processo de obtenção do financiamento pode ser interrompido, resultando em atrasos na concretização da compra e até mesmo na perda da oportunidade de adquirir o imóvel desejado.
A Certidão de Baixa é documento fundamental também para instaurar a convenção de condomínio, documento aplicável a edifícios, casas geminadas e coabitações em um mesmo lote. A convenção de condomínio é o documento que regula e oficializa a área exata correspondente de cada unidade, define as áreas de uso comum, permite a vinculação de vagas de veículos às unidades e permite que as decisões administrativas condominiais sejam formalizadas.
A Certidão de Baixa é indispensável também para composição da Matrícula do Imóvel, pois nela consta o histórico completo de todas as ocorrências relativas ao terreno, casa, edifício e suas unidades, inclusive o histórico de escrituras que o imóvel já sofreu em decorrência de mudanças de proprietário. Durante o processo de compra e venda, outros documentos são necessários como a Escritura e o Registro de Imóveis, os quais por dependerem da apresentação da Matrícula do Imóvel, de forma indireta, também demandam a regularidade do imóvel.
A regularidade imobiliária também é necessária para proceder com inventários. Como a comprovação de propriedade é vinculada ao Registro de Imóveis, o ciclo de documentações novamente se inicia com a necessidade de apresentação da Certidão de Baixa.
Desta forma, você que deseja vender o seu imóvel, certifique-se que ele está completamente regular perante o município. Se não estiver, proceda com o processo de regularização. Isso evitará perdas de oportunidades de vendas.
E você que pretende adquirir um imóvel certifique-se de que ele esteja regular, para que não seja surpreendido com a frustração de não poder financiá-lo. Mesmo que não necessite de financiamento, certifique-se de que não exista alguma irregularidade parcial no imóvel desejado, pois, se a aquisição for feita sem a identificação, o ônus da regularidade recairá sobre o comprador.
A Urbba pode te ajudar neste processo. Entre em contato conosco.
Saiba como a Urbba pode te ajudar:
• Regularização / Levantamento de Edificações
• Análise de Viabilidade
- Para Construir ou Reformar: Visa otimizar o potencial do terreno de acordo com necessidades do cliente, identificando as condições e restrições para construção, reforma ou alteração de uso em edificação existente;
- Para Regularizar: Avalia as condições e exigências legais para a regularização, além de verificar a necessidade de adequação ou a possibilidade de pagamentos de multa e indicar os valores a serem pagos à municipalidade;
- Para Projetar: Fornece as diretrizes de ocupação do terreno, parâmetros urbanísticos aplicáveis, exigências ambientais e de patrimônio histórico, entre outros aspectos.
